Resolução de Litígios

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente, sujeita à verificação dos requisitos legais e regulamentares.

Para Vila Nova de Famalicão, a informação oficial consultada identifica o TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa. Informações em https://www.triave.pt/.

Esta indicação não afirma que a empresa tem adesão plena a um centro nem altera os direitos legalmente aplicáveis. Informação adicional sobre a rede de arbitragem de consumo pode ser consultada no portal oficial da Direção-Geral da Política de Justiça: https://dgpj.justica.gov.pt/.